denominator

1500000

49 record(s)
 
Type of resources
Available actions
Provided by
Formats
Scale
From 1 - 10 / 49
  • Categories      

    O presente documento integra o conjunto de produtos previstos no contrato de prestação de serviços de consultoria firmado entre a Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso e a CNEC Engenharia SA., relativo à elaboração dos Estudos sobre o Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico do Estado de Mato Grosso na formulação da 2ª Aproximação. Com este relatório encerram-se as atividades previstas no Módulo 04 – Sistematização das Informações Temáticas para o tema Aspectos Legais, compreendendo, especificamente, os produtos AL.07 e AL.08, os quais dizem respeito ao Relatório Descritivo e Analítico dos Dispositivos Constitucionais e Legislação Levantada e Mapeamento das Áreas Institucionais Protegidas por Lei – escala 1:250.000. Vale ressaltar que os produtos AL.06 e AL.09, respectivamente, Relatório de Atualização da Legislação Federal e Estadual e Fornecimento de cópia da legislação levantada, foram transformados em um único produto, entregue à SEPLAN por intermédio do CD intitulado “Aplicativo Aspectos Legais”, o qual, de um lado, fornece a análise da legislação básica de interesse do projeto, dentro da perspectiva de suas potencialidades e restrições, inclusive as leis orgânicas municipais disponíveis, e, de outro lado, possibilita ao usuário efetuar consultas das mesmas normas na íntegra. Assim, considerando que para o nível compilatório (Relatório DSEE-AL-RT-007), foram abordados aspectos relacionados à evolução conceitual; evolução das normas que tratam do ZSEE/MT; toda a legislação (federal, estadual e municipal) que trata do zoneamento enquanto instrumento de planejamento; aspectos relacionados às competências (União, Estados e Municípios) em matéria de planejamento e as áreas legalmente protegidas (conceito legal, categorias e caracterização), o presente relatório procurará complementar análises ainda não efetuadas e necessárias para a realização do diagnóstico. O Relatório Final do tema Aspectos Legais, cujo objetivo é apresentar os estudos para subsidiar a proposição de um projeto de lei para uma nova Política de Planejamento e Ordenamento Sustentado do Território do Estado de Mato Grosso, leva em conta a Política em vigor e as características e potencialidades demonstradas nos estudos de Diagnóstico e os aspectos jurídicos relativos às questões de gestão. Para atender a esses objetivos, o relatório apresenta a seguinte estruturação: ­ Identificação dos limites das competências federal, estadual e municipal sobre a criação e gestão de planos de ordenação do território, o que remeterá à análise do cabimento de uma norma estadual para impor restrições em áreas de jurisdição federal, como é o caso da faixa de fronteira; terras indígenas e unidades de conservação federais. O tema engloba a apresentação das áreas legalmente protegidas (faixa de fronteira; terras indígenas; unidades de conservação estaduais e federais; patrimônio estadual e federal – Pantanal Matogrossense) em quadro atualizado, contendo informações atualizadas sobre as mesmas, bem como mapa de localização. (item 3.1) ­ Avaliação da necessidade de criação de norma federal que discipline a elaboração e gestão do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico, considerado instrumento para a formulação dos planos regionais e nacionais do território, nos termos do art. 21, IX da Constituição Federal e Decreto federal nº 99.940/90. (item 3.2) ­ Análise e avaliação da Lei estadual nº 5.993/92, que define a Política de Ordenamento Territorial e ações para a sua consolidação, objetivando o uso reacional dos recursos naturais da área rural do Estado de Mato Grosso, segundo o Zoneamento Antrópico Ambiental, tecnicamente denominado Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico. (3.3) ­ Conteúdo mínimo para uma nova Política de Ordenamento do Território do Estado de Mato Grosso – princípios; objetivos; diretrizes e mecanismos de gestão; mecanismos e instrumentos necessários à implementação das Zonas e seus respectivos planos; instituição do Sistema Integrado de Planejamento e Ordenamento Sustentado do Território. (3.4)

  • Categories    

    Analisar a questão madeireira no Estado de Mato Grosso é, sem nenhuma dúvida, uma tarefa multidisciplinar. Não pela atividade em si, mas principalmente pelas interfaces que existem num Estado tão rico em recursos naturais e cujos conflitos sociais e ambientais se intensificaram a partir da década de 70. A atividade madeireira está longe de ser um problema para ser analisado com foco apenas naquele que extrai, compra ou processa a tão cobiçada matéria-prima. Numa terra coberta por florestas, a atividade relaciona-se antes de tudo com uma busca pela ocupação dos espaços territoriais desconhecidos (mas nunca desocupados), como aquelas financiadas pelo Governo Federal através dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND) a partir da década de 70, ou as que agora buscam integrar a Amazônia aos mercados mundiais, principalmente através de rodovias transnacionais, ferrovias e hidrovias. Preocupações ambientais existem oficialmente desde o II PND (1975-1979) e hoje são motivos de Estudos de Impactos Ambientais. Essas preocupações, entretanto, sempre sucumbiram ao binômio ocupação e integração. Trata-se de um processo que vem tendo, constantemente, por conseqüência, a degradação ambiental e cultural de amplas parcelas do território nacional. Pois, se as novas rotas e rodovias rasgam a floresta em busca do seu destino, atrás vêm os projetos agropecuários, as frentes de exploração minerária, a ocupação anárquica de terras, pequenos produtores em busca de terras mais férteis ou de seu primeiro lote de terra e uma enorme corrente migratória em busca de melhores condições de vida. Tudo junto, num processo desordenado de ocupação. Para atingir seus objetivos, geralmente um obstáculo se interpõe: a floresta e, não raras vezes, as comunidades indígenas. Ambas desprezadas se comparadas à possibilidade de conseguir uma boa lavra de ouro, uma boa produção de soja, leite ou carne, ou ainda um solo mais fértil para práticas agrícolas. Ambas terão ainda pouco significado se comparadas aos prováveis resultados advindos da especulação com as terras. Há apenas um grupo ao qual todos os outros estão intimamente ligados: os tradicionais madeireiros da região sul e sudeste que, após esgotarem os recursos em suas regiões de origem, buscam novas fontes de matéria-prima para suas indústrias. Inicia-se, então, o ciclo econômico da atividade madeireira: uma imensidão de florestas, a ganância pela obtenção de lucro fácil e um mercado consumidor ávido por produtos florestais. Esta é a atual estrutura: um grave quadro sócio ambiental que tem levado à degradação dos ecossistemas, à degradação cultural dos povos indígenas e que, sem dúvida, compromete a implementação de qualquer projeto de sustentabilidade. Mas, de fato, não precisa ser assim, pois o zoneamento ainda pode nortear a adoção de políticas ocupacionais e é para auxiliar a busca desse objetivo que se produziu este relatório.

  • Categories    

    O presente volume consolida os estudos realizados sobre a economia mineral propondo-se a oferecer uma visão integrada da atividade extrativa e de transformação mineral no Estado de Mato Grosso. As informações e análises sistematizadas procuram representar, também, uma contribuição para o planejamento mineral enquanto subsídio para a tomada de decisões. Neste sentido, foi elaborada uma avaliação do papel desempenhado pela mineração, assim como das variações ocorridas no período de 1980 até 1996, enfocando a extração e a transformação das principais substâncias minerais produzidas no Estado. A partir dessa análise e da sistematização das perspectivas do potencial do subsolo estadual, sugem-se algumas ações de políticas com vistas a colocar a mineração como instrumento de alavancagem do desenvolvimento estadual. No contexto dos estudos sobre a Dinâmica Econômica do Estado de Mato Grosso, a apresentação dos resultados na forma de relatórios e cartogramas, foi organizada da seguinte forma: - Estudos Setoriais • Zoneamento da Ictiofauna e Potencial Pesqueiro • Economia Mineral • Turismo • Economia Madeireira (Indústria e Potencial) • Agropecuária – Estrutura Fundiária e Tipologia do Produtor Rural. - Estudos Síntese • Caracterização da Base Econômica e de sua Dinâmica – Atividades Atuais e Potenciais • Consolidação da Base Econômica do Estado de Mato Grosso e sua Inserção nos Contextos Nacional e Internacional Os Estudos Setoriais são apresentados de modo individualizado e, no caso das atividades pesqueira e madeireira, juntamente com os levantamentos do Meio Biótico – Potencial Pesqueiro e Potencial Madeireiro, que fundamentam as possibilidades do desempenho econômico. Os volumes síntese caracterizam e consolidam o conjunto da base econômica do Estado de Mato Grosso. Num primeiro momento esta análise mantém o partido setorial, procurando, com base nessa perspectiva, possibilitar uma caracterização do conjunto, com a indicação das principais atividades atuais e daquelas de maior potencial. Num segundo momento, a consolidação da base econômica abandona o corte setorial e é desenvolvida através da análise das principais cadeias produtivas presentes na economia estadual. Este é também o melhor caminho para integrar a economia estadual nos contextos da divisão nacional e internacional do trabalho, onde se articulam as cadeias produtivas no âmbito planetário. Desse modo o trabalho ora apresentado, fruto de ampla pesquisa junto às empresas, aos órgãos públicos e a entidades não-governamentais e acadêmicas que interagem com o setor mineral estadual, representa a consolidação de um estudo de âmbito estritamente setorial. No mesmo são diagnosticadas a situação atual, a visão e as propostas do setor para levar a mineração estadual ao estágio pretendido. A idéia é a de procurar contribuir para que o Estado passe a contar com instrumentos eficazes para orientar suas ações no âmbito da indústria mineral, assegurando que esta atividade possa consolidar-se como instrumento de desenvolvimento. A mineração destaca-se pela condição de desbravadora de fronteiras econômicas, abrindo espaços para o avanço da antropização de áreas ainda virgens e de novas oportunidades de investimentos. O papel pioneiro já se evidencia nos períodos iniciais da história do Estado de Mato Grosso, quando a exploração de ouro e diamantes revolucionaram a sociedade colonial, propiciando o surgimento de uma burguesia baseada nestes bens minerais. A mineração foi, indiscutivelmente, um dos principais agentes catalisadores de desenvolvimento e interiorização, pois motivou a implantação de indústrias de transformação, a abertura de vias de transporte e, como tal, é atualmente uma atividade prioritária em um Estado de grande superfície territorial como Mato Grosso. No entanto, não é tarefa fácil incentivar a atividade de mineração. Tome-se, por exemplo, o fato de como são complexas as etapas a serem percorridas até se conseguir um depósito mineral cubado e em condições de ser explorado. Assim, entre a descoberta de uma ocorrência mineral e o início da produção da mina decorrem normalmente mais de cinco anos. Não é incomum que depósitos minerais complexos demandem décadas até se tornarem produtivos. Portanto, a atividade mineral opera com cenários de longo prazo, dependendo de regras estáveis para ser bem sucedida e produzir os benefícios econômicos e sociais que dela se exige. Cabendo ao Governo parte da responsabilidade em fomentar a atração de investidores para o setor mineral, constatou-se a urgência de auxiliar a atividade mineira, tanto em termos de propiciar o conhecimento do subsolo e das técnicas necessárias à exploração mineral, como em termos de viabilizar fontes de financiamento de médio e longo prazos. Por outro lado, contatou-se, também, a necessidade de promover o entrosamento entre os órgãos que atuam no setor mineral, não só para evitar superposição de esforços, como para que estes tenham funções complementares e possam, a partir de um esforço conjugado, melhor contribuir para o desenvolvimento da mineração estadual.

  • Categories    

    A atividade turística constitui-se atualmente no principal segmento econômico do planeta, devendo movimentar, segundo estimativas da WTTC – World Travel Tourism Council, um volume financeiro em torno de US$ 4,5 trilhões no ano 2000, e, para o ano de 2010, a um montante próximo de US$ 8,5 trilhões. Além da expansão das corporações transnacionais em quase todos os continentes, demandando o turismo de negócios, há que se ressaltar a proeminência do lazer turístico numa sociedade cada vez mais acostumada com o aumento do tempo livre. Assim, inúmeras atividades de lazer crescem exponencialmente em todos os lugares e o turismo se destaca como uma de suas formas primordiais. Nesse contexto, a administração pública, em seus diversos âmbitos, vêm adotando uma postura mais empreendedora, voltada ao fomento dos setores de comércio e serviços, importante geradores de emprego e trabalho na atualidade. O turismo desencadeia também um poderoso efeito multiplicador nas economias locais e regionais, inclusive nos setores primários e secundários. No âmbito da Federação está em curso uma Política Nacional de Turismo (inclusive com diretrizes e programas específicos para o ecoturismo e o turismo rural), que inovou as políticas públicas setoriais e, em conjunto com o Programa Nacional de Municipalização do Turismo, procura descentralizar as ações de planejamento e gestão da atividade em âmbito local. Desse modo vêm modificando a postura com a qual está se desenvolvendo o turismo em todo o território nacional. O novo cenário que vem se desenhando impõe uma nova conduta, tanto do setor privado, como dos governos estaduais e municipais. A estrutura turística é estimulada a modernizar-se e a mudar sua concepção em relação à forma de aproveitamento dos recursos naturais e culturais existentes, visando o incremento do turismo receptivo. Os governos estaduais, como reguladores do desenvolvimento sócio-econômico, são chamados a aplicar os pressupostos do desenvolvimento sustentável, procurando proteger o patrimônio turístico. Nesse contexto, o turismo surge como notável instrumento de desenvolvimento, mas que também provoca impactos negativos. Dessa forma, na relação do turismo com o zoneamento sócio-econômico-ecológico do Estado de Mato Grosso, procurou-se identificar a demanda efetiva pelos diversos atrativos espalhados por entre Florestas Amazônicas, campos de Cerrado, várzeas do Pantanal, chapadas, serras e rios, por entre aldeias indígenas e ecossistemas frágeis, além da infra-estrutura turísticas e de apoio nas principais áreas urbanizadas existentes. Esse diagnóstico setorial, aliado aos pareceres dos demais grupos de trabalhos temáticos, deverá propiciar um prognóstico com menor incerteza, no sentido de caracterizar tendências de uso e ocupação do território, bem como da influência antrópica na flora e fauna associada e aldeias indígenas. Este aprendizado processual é vital para o monitoramento do desenvolvimento turístico nas áreas de uso intensivo, mas notadamente fundamental nas áreas de uso extensivo, servindo como barreiras para as áreas de conservação e preservação a serem ratificadas.

  • Categories    

    Este relatório compõe um dos produtos previstos no tema Dinâmica Demográfica - DD5 - tendo como conteúdo básico as projeções de população total para os municípios de Mato Grosso para o horizonte de 2015, com cortes qüinqüenais. Tiveram como base os dados populacionais dos municípios obtidos através dos Censos Demográficos de 1980 e 1991 e pela Contagem de População de 1996, realizados pela Fundação IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Nos produtos anteriores, principalmente o DSEE-DD-RT-001 Nível Compilatório, Consolidação do Dados Secundários, tem-se uma avaliação da dinâmica demográfica recente do Estado de Mato Grosso, e seu papel na Região Centro Oeste e no Brasil, culminando com uma pré-categorização dos municípios quanto à capacidade de retenção de sua base populacional. Conforme se pôde perceber naquele documento, a dinâmica demográfica do Estado de Mato Grosso, coerente com a da população brasileira e de todas as Unidades da Federação, vem passando por profundas e rápidas transformações, nas duas últimas décadas. Os resultados do Censo Demográfico de 1991 e da Contagem Geral da População de 1996 (FIBGE) revelaram desaceleração no crescimento da população no Estado, acompanhando a tendência do país. A taxa anual de crescimento da população de Mato Grosso, que entre os anos de 1950 e 1991 oscilaram entre 4,0% e 6,6%, reduziram-se a 1,9% entre 1991 e 1996. Além disso, a queda das taxas de fecundidade, dificilmente reversível e também constatada em todo o país, aliada ao redirecionamento dos fluxos migratórios trouxeram novas bases de análise e inclusive a necessidade de aprimorar métodos de avaliação e projeção demográfica. Assim, de posse das análises já efetuadas, e dando continuidade aos estudos do tema, o presente relatório se inicia com um ítem intitulado Antecedentes, que relata os caminhos percorridos entre a execução da Proposta Técnica e o atual momento, principalmente quanto aos aspectos metodológicos e a disponibilidade de informações alterando em cada período de estudo as possibilidades de se executar as projeções municipais. A seguir, é explicitada a metodologia utilizada na elaboração das estimativas municipais e parâmetros adotados para os ajustes que se fizeram necessários por força principalmente dos sucessivos desmembramentos municipais ocorridos entre 1980 e 1996 e dos assentamentos de famílias ocorridos após 1996. Finalmente apresenta-se as projeções municipais com os agrupamentos realizados na elaboração do produto da Dinâmica Econômica e da Integração Temática, cuja análise justifica os resultados obtidos, na medida em que o Estado de Mato Grosso é bastante dinâmico em termos dos movimentos migratórios, devido principalmente às condições sócio econômicas de atração e expulsão.

  • Categories    

    O processo histórico de ocupação do Estado de Mato Grosso passou por profundas transformações, sobretudo a partir da década de 70, quando as políticas oficiais do governo deram início à expansão da fronteira agrícola do país na direção das regiões Centro-Oeste e Norte. O processo de integração de áreas do Estado de Mato Grosso à economia nacional promoveu o avanço do povoamento, da economia de mercado e da atividade agropecuária realizada em larga escala. Para que as novas atividades econômicas pudessem conectar-se com o mercado, foi de fundamental importância a implantação das rodovias Cuiabá-Santarém e Cuiabá-Porto Velho. A primeira, particularmente, permitiu a implantação dos projetos de colonização que caracterizaram a incorporação do norte do Estado, já que a política de ocupação levada a efeito pelo governo federal aliava o avanço por frentes rodoviárias aos programas de colonização e aos programas regionais de desenvolvimento. Os projetos de colonização, estratégicos no processo de expansão da fronteira agrícola ocorrido em Mato Grosso, tiveram a participação de dois agentes principais: - “de um lado, os pequenos produtores, arrendatários, parceiros, posseiros e sem-terra expulsos pelas transformações nas relações de produção, sendo população-alvo dos projetos de colonização oficial; - de outro lado, os especuladores de terra com o apoio do Estado. Aos primeiros cabe a abertura das áreas de mata ou cerrado, cedendo lugar a novos projetos de colonização; aos demais cabe o benefício destas áreas prontas, através da concentração da terra e da expulsão de quem as produziu” . A expulsão dos pequenos produtores permitiu a reprodução continuada do latifúndio. Isso se deu, em grande parte, pela obtenção, por agentes privados, de fundos subsidiados pelo Estado para a compra de terras, de incentivos fiscais e outros benefícios oferecidos por diferentes programas de desenvolvimento. A consolidação do latifúndio como predominante na estrutura agrária do Estado deu-se tanto através da transformação de áreas férteis em grandes propriedades voltadas à criação extensiva de gado e com baixa geração de empregos, como através da apropriação de vastas áreas por empresas altamente capitalizadas, dedicadas a produções de alto valor comercial, inclusive no mercado internacional, como no caso da soja. De outro lado, a implantação de infra-estrutura rodoviária e o surgimento e consolidação de núcleos urbanos em suas proximidades, deu ensejo a que os pequenos produtores expulsos de suas terras (bem como novos migrantes oriundos de áreas rurais pobres de outros Estados), migrassem em direção a cidades com baixa condição de oferta de empregos urbanos e infra-estrutura de atendimento social e/ou em direção aos maiores núcleos urbanos do Estado, em especial o aglomerado Cuiabá - Várzea Grande, a sede urbana Rondonópolis e, mais recentemente, a sede urbana de Sinop, cujas condições de atendimento às necessidades básicas da população não conseguem equilíbrio com as demandas crescentes, em particular as de emprego e renda.

  • Categories    

    Este Tema da Sócio Economia - DSEE, esta subdividido entre os seguintes assuntos: Educação, Emprego e Renda, População, Saúde, Produtores Rurais e Serviços Públicos.

  • Categories    

    O presente relatório faz parte de um conjunto de estudos referentes às Condições de Vida no Estado de Mato Grosso. Sua finalidade é a de analisar indicadores que permitam avaliar as condições de saúde da população do Estado, bem como as situações que as determinam. Metodologicamente, já é consagrado que o que se busca avaliar, no que diz respeito à contribuição das condições de saúde para a melhoria das condições gerais de vida, são os “níveis de saúde” da população e o quadro que permite, ou impede, que a mesma tenha uma “vida longa e sadia”, o que pode ser traduzido por alto número médio de anos de vida e baixas taxas de mortalidade infantil. Estas “medidas” de melhoria das condições de vida são, de um lado, determinadas por variáveis que dizem respeito ao modo como as pessoas ganham a vida, como trabalham, o que comem, onde e como moram. Derivam ainda, de outro lado, do acesso que se têm à informação e aos recursos voltados para a saúde preventiva e coletiva, a programas sanitários e a serviços de imunização e de saúde curativa. A análise das condições de saúde no Estado de Mato Grosso partiu da constatação de que, no Estado, assim como em todo o país, as taxas de mortalidade infantil vêm diminuindo, enquanto aumenta o número médio de anos de vida da população, em função da implantação e/ou extensão de redes de saneamento básico e do aumento da oferta de serviços de saúde, principalmente os de imunização, ambos decorrentes do maior grau de urbanização do país em geral e de Mato Grosso, em particular. Apesar dessas melhorias, entretanto, não se pode desconsiderar que a ênfase dada pelo sistema de saúde vigente à medicina curativa, em um país com os graus de carências sociais como o Brasil, torna-se responsável pelas ainda altas taxas de mortalidade infantil e pelo grande número de mortes, em particular de populações jovens ocasionadas por doenças e causas evitáveis se houvera ênfase na medicina preventiva. Provas claras dos problemas que afetam o setor Saúde no Brasil são o recrudescimento de doenças típicas do subdesenvolvimento, muitas das quais já estiveram praticamente banidas do país, como a tuberculose e a hanseníase, e o crescimento vertiginoso das mortes provocadas por “causas externas” (acidentes, assassinatos, etc.) É também prova dessa situação problemática o fato de as afecções perinatais, as doenças infecciosas e parasitárias e as doenças do aparelho respiratório - doenças que mantêm estreita correlação com as condições sócio-econômico-culturais da população - serem, até o momento, as principais causas da mortalidade infantil no país. Analisar como se vêm refletindo, em Mato Grosso, os avanços e problemas do Setor Saúde nas condições de vida da população do Estado é o objetivo, portanto, do presente relatório.

  • Categories    

    O presente relatório de Condições de Educação faz parte de um conjunto de estudos referentes às Condições de Vida no Estado de Mato Grosso. Sua finalidade é a análise dos indicadores de avaliação daquelas condições e das situações que as determinam. Já é consagrado, pelas metodologias desenvolvidas nesse sentido, que o que se busca avaliar, no que diz respeito à contribuição das condições de educação para a melhoria das condições gerais de vida, é o “aumento do grau de conhecimento da população”, o que pode ser traduzido por baixos (e, de preferência, nulos) índices de analfabetismo e altos índices de escolarização (maior número de anos e graus de ensino freqüentados e concluídos). Estas duas “medidas” de melhoria das condições de vida são, entretanto, determinadas por variáveis que dizem respeito à oferta de vagas escolares (unidades de ensino, número de salas, número de classes, número de turnos); à oferta de currículos adequados aos diferentes públicos-alvo, de modo a reduzir os índices de repetência e evasão escolar; à presença de condicionantes sócio-econômico-culturais favoráveis à entrada e permanência das crianças nas escolas (anos de estudo dos pais, valorização da escolarização das crianças, baixa necessidade de empregar as crianças para complementar a renda familiar etc) e à oferta de professores adequados e qualificados para o atendimento das exigências de aprendizagem dos diferentes públicos-alvo. Tais variáveis determinantes são atualmente consideradas em inúmeros estudos de especialistas em educação. Dessa forma, o presente Relatório visa fornecer uma visão de como se encontram as principais dessas variáveis no Estado, apontando os pontos nevrálgicos do sistema que deveriam ser enfrentados para que se possa aumentar o “grau de conhecimento da população” e, conseqüentemente, melhorar suas condições de vida. A análise das condições de educação no Estado de Mato Grosso partiu da constatação de que o que caracterizou a década de 80 foi a expansão do sistema, dado o aumento de matrículas e a freqüência efetiva à escola, principalmente no ensino fundamental e, ao mesmo tempo, a permanência de um alto grau de expulsão de seus alunos. Isso significa que as políticas que promoveram a maior acessibilidade às experiências educacionais formais não foram acompanhadas por outras que expandissem as chances de permanência nessas experiências. Essa situação vem implicando em redução das taxas de analfabetismo, principalmente entre a população mais jovem, mas em pequena ampliação do número médio de anos de estudo da população adulta. O não aumento dos níveis de permanência no sistema estaria afetando especialmente as populações mais pobres e moradoras nas áreas rurais, sendo condicionado, de um lado, por fatores sócio-econômicos e culturais desfavoráveis e, de outro, por problemas internos ao sistema educacional. Os níveis de repetência ou abandono temporário da escola por alunos do ensino fundamental geram distorções no equilíbrio série-idade e faz com que contingentes significativos da população de 15 a 19 anos desistam dos cursos regulares. Ocorre que a incorporação ao processo produtivo da população de baixa ou até mesmo nenhuma escolaridade, possível no passado, descortina-se hoje como improvável. A exemplo de outros países, também a economia brasileira, no seu processo mais recente de modernização - independente de juízo de valor a respeito da questão - vem sinalizando para uma requalificação da sua estrutura ocupacional, onde predominam requisitos cada vez mais elevados de escolaridade. O próprio processo de democratização do ensino tem tornado o mercado de trabalho mais exigente em termos de educação formal, fazendo com que as empresas exijam diplomas de nível cada vez mais elevado. Nesse sentido, o atual desempenho quantitativo e qualitativo do sistema educacional do Estado, determinante de baixos níveis de escolaridade de sua população, estaria condicionando a escassez de pessoal com requisitos básicos para seu desenvolvimento econômico e a marginalização da população de baixa escolaridade. A baixa escolaridade da maioria da população estaria reduzindo até mesmo as possibilidades de inserção na vida urbana e no consumo moderno, onde as novas tecnologias implicam familiaridade com mecanismos operacionais cujo conhecimento está, sem dúvida, acima da média daquele de grande parte da população estadual.

  • Categories    

    Integra os estudos para subsidiar o Zoneamento Sócio-Econômico e Ecológico de Mato Grosso, a análise das instâncias representativas da sociedade civil vista através das Entidades Privadas e “Lideranças”. No contexto sócio-econômico e ecológico do Estado matogrossense, explicita-se a convivência de uma gama de problemas de natureza diversa, tais como conflitos pela posse da terra, invasão de áreas legalmente protegidas, exploração dos recursos naturais de forma não sustentada, dentre outros. Tais situações, muitas vezes, geram conflitos de interesses, favorecendo, desta forma, o surgimento, o crescimento e a instalação de uma rede de atores sociais com múltiplas características freqüentemente antagônicas, tanto em suas demandas e interesses como em suas estratégias de ação. No âmbito da elaboração do diagnóstico para o ZSEE, a compreensão e o conhecimento dos aspectos que retratam as instâncias representativas da sociedade civil é de fundamental importância para a instalação tanto de um processo de negociação quanto de um processo decisório, quando da implementação das diretrizes que norteiam o Zoneamento. Identifica-se em Mato Grosso um crescimento significativo de Entidades privadas com os mais diversos interesses e representando variados segmentos da sociedade. Embora, o Estado de Mato Grosso apresente uma situação em que as Entidades atuam há muitos anos, é num período mais recente – os anos 80 – que se observa maior crescimento. Na década de 70, o Estado de Mato Grosso, caracterizou-se pelo surgimento, em cena, de Entidades cujo atributo principal era o apoio e defesa das populações tradicionais – pequenos produtores, posseiros e povos indígenas. Essas Entidades instalaram-se amparadas pela nova linha da “pastoral da terra”, defendida por setores da Igreja Católica, mais ligados às lutas dos trabalhadores. O surgimento dessas Entidades tinha como pano de fundo a instalação, no território, de um processo de ocupação com acentuadas interferências no cotidiano das populações tradicionais e também no meio ambiente. Surgiram, então, Entidades que estão presentes até hoje no território, desenvolvendo projetos e intermediando situações de conflitos pela posse da terra - Federação dos Trabalhadores da Agricultura (1971); Comissão Pastoral da Terra (1975); Conselho Indigenista Missionário (1972); Comunidades Eclesiais de Base – inicio anos 80) e Operação Amazônica Nativa (1969) -, dentre outras. A década seguinte, de 1980, caracterizada pela redemocratização do país, foi marcada pelo significativo crescimento das Entidades. Surgiram novas instituições que ocuparam vários setores, principalmente, voltadas para a defesa do meio ambiente. Num período mais recente, as Entidades ampliaram o seu leque de preocupações, agora voltando-se para diversos setores, incluindo nos domínios desde a defesa ambiental até aquelas que se organizam em torno de outros atributos, como educação, saúde, cidadania e defesa dos direitos civis e de minorias. Num levantamento realizado em 1995, apoiado em dados secundários, identificou-se no Estado, cerca de 250 Entidades privadas. Tais números, entretanto, não podem ser tomados como definitivos, uma vez que são instituições que surgem e desaparecem com freqüência, em razão de problemas que fragilizam o desempenho e permanência. Essas Entidades, mesmo constituídas por uma multiplicidade de grupos, de abrangência, dimensões e durabilidades variadas, adquiriram visibilidade e ocuparam espaço. Esta situação parece ser reconhecida, pelo poder público, através do estabelecimento de parcerias de natureza diversas, desde a participação e o envolvimento nas discussões para implantação de políticas sociais até mesmo desenvolvendo projetos específicos nos vários setores sociais e ambientais. O Governo do Estado de Mato Grosso, através do Decreto nº 1852 de 20/08/1992, institui a “Comissão Coordenadora do Zoneamento Antrópico-Ambiental do Território Estadual”, integrada por representantes dos órgãos públicos . Posteriormente foram convidados a integrar a Comissão, a sociedade civil, representada pelas Entidades: Fórum Matogrossense do Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD); Organização das Cooperativas do Estado de Mato Grosso (OCEMAT) e a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT). Esta Comissão tem como atribuições “planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos trabalhos do zoneamento antrópico-ambiental e articular-se com o Governo Federal, junto à Comissão Coordenadora do Zoneamento, buscando apoio técnico e financeiro para a execução dos trabalhos...”. Reconhece-se, portanto, por parte do Estado, a participação da sociedade civil, no programa Zoneamento, quando este convida Entidades privadas para integrar a Comissão. No entanto, esta participação precisa estar efetivada, especialmente nas etapas seguintes, correspondentes às discussões, negociações e decisões na implementação das diretrizes. Faz-se necessário, portanto, ampliar a participação das Entidades, democratizar as informações e, finalmente, descentralizar e expandir o processo para todo o território. Paralelamente a esse processo torna-se necessário estabelecer um novo modelo de gestão pública, onde todos os atores estarão presentes. Assim é proposto o denominado “Sistema Integrado” – constituído por órgãos e instituições da Administração Pública do Estado, dos Municípios e da União e Entidades Privadas . O diagnóstico, portanto, desenvolveu-se tendo como pressuposto a ampliação da participação e posterior efetivação das diversas instâncias representativas da sociedade civil na gestão do Zoneamento Sócio-econômico e ecológico. Para tanto, faz-se necessário, por um lado, a identificação de Entidades e, por outro, conhecer o potencial de cada uma delas, o que foi possibilitado através do estabelecimento de parâmetros de análise que respondiam a esse pressuposto mencionado. O mesmo caminho foi realizado no sentido de conhecer e identificar algumas “Lideranças”, que juntamente com as Entidades Privadas, constituem o conjunto das instâncias representativas enfocados neste estudo. A análise dos parâmetros permitiu, por um lado, conhecer as instâncias representativas no seu conjunto e, por outro, traçar um perfil individualizado resultando no Cadastro das Entidades e “Lideranças”. A análise das Entidades Privadas permitiu uma avaliação de seu potencial, o que resultou em quatro categorias, indicando o seu desempenho que, por seu turno, poderá apontar as condições da sua participação futura no Zoneamento, a saber: - aquelas com desempenho satisfatório - aquelas com desempenho mediano alto - aquelas com desempenho mediano baixo - aquelas com desempenho insatisfatório.