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    O presente documento integra o conjunto de produtos previstos no contrato de prestação de serviços de consultoria firmado entre a Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso e a CNEC Engenharia SA., relativo à elaboração dos Estudos sobre o Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico do Estado de Mato Grosso na formulação da 2ª Aproximação. Com este relatório encerram-se as atividades previstas no Módulo 04 – Sistematização das Informações Temáticas para o tema Aspectos Legais, compreendendo, especificamente, os produtos AL.07 e AL.08, os quais dizem respeito ao Relatório Descritivo e Analítico dos Dispositivos Constitucionais e Legislação Levantada e Mapeamento das Áreas Institucionais Protegidas por Lei – escala 1:250.000. Vale ressaltar que os produtos AL.06 e AL.09, respectivamente, Relatório de Atualização da Legislação Federal e Estadual e Fornecimento de cópia da legislação levantada, foram transformados em um único produto, entregue à SEPLAN por intermédio do CD intitulado “Aplicativo Aspectos Legais”, o qual, de um lado, fornece a análise da legislação básica de interesse do projeto, dentro da perspectiva de suas potencialidades e restrições, inclusive as leis orgânicas municipais disponíveis, e, de outro lado, possibilita ao usuário efetuar consultas das mesmas normas na íntegra. Assim, considerando que para o nível compilatório (Relatório DSEE-AL-RT-007), foram abordados aspectos relacionados à evolução conceitual; evolução das normas que tratam do ZSEE/MT; toda a legislação (federal, estadual e municipal) que trata do zoneamento enquanto instrumento de planejamento; aspectos relacionados às competências (União, Estados e Municípios) em matéria de planejamento e as áreas legalmente protegidas (conceito legal, categorias e caracterização), o presente relatório procurará complementar análises ainda não efetuadas e necessárias para a realização do diagnóstico. O Relatório Final do tema Aspectos Legais, cujo objetivo é apresentar os estudos para subsidiar a proposição de um projeto de lei para uma nova Política de Planejamento e Ordenamento Sustentado do Território do Estado de Mato Grosso, leva em conta a Política em vigor e as características e potencialidades demonstradas nos estudos de Diagnóstico e os aspectos jurídicos relativos às questões de gestão. Para atender a esses objetivos, o relatório apresenta a seguinte estruturação: ­ Identificação dos limites das competências federal, estadual e municipal sobre a criação e gestão de planos de ordenação do território, o que remeterá à análise do cabimento de uma norma estadual para impor restrições em áreas de jurisdição federal, como é o caso da faixa de fronteira; terras indígenas e unidades de conservação federais. O tema engloba a apresentação das áreas legalmente protegidas (faixa de fronteira; terras indígenas; unidades de conservação estaduais e federais; patrimônio estadual e federal – Pantanal Matogrossense) em quadro atualizado, contendo informações atualizadas sobre as mesmas, bem como mapa de localização. (item 3.1) ­ Avaliação da necessidade de criação de norma federal que discipline a elaboração e gestão do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico, considerado instrumento para a formulação dos planos regionais e nacionais do território, nos termos do art. 21, IX da Constituição Federal e Decreto federal nº 99.940/90. (item 3.2) ­ Análise e avaliação da Lei estadual nº 5.993/92, que define a Política de Ordenamento Territorial e ações para a sua consolidação, objetivando o uso reacional dos recursos naturais da área rural do Estado de Mato Grosso, segundo o Zoneamento Antrópico Ambiental, tecnicamente denominado Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico. (3.3) ­ Conteúdo mínimo para uma nova Política de Ordenamento do Território do Estado de Mato Grosso – princípios; objetivos; diretrizes e mecanismos de gestão; mecanismos e instrumentos necessários à implementação das Zonas e seus respectivos planos; instituição do Sistema Integrado de Planejamento e Ordenamento Sustentado do Território. (3.4)

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    O presente relatório “Apresentação Geral das Memórias Técnicas – Aptidão Agrícola das Terras” tem, a finalidade de entre outras, apresentar a articulação do conjunto das 53 (cinqüenta e três) Memórias Técnicas referentes à integração das informações de Aptidão Agrícola das Terras, consolidadas a partir da elaboração dos mapas temáticos na escala 1:250.000 e que constituem, por sua vez, o documento básico para a elaboração do Mapa de Aptidão Agrícola das Terras na escala 1:1.500.000, conforme previsto na proposta técnica do “Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso”. Segundo o encarte internacional para a escala 1:250.000, o Estado de Mato Grosso comporta um total de 74 mapas. Em função da não coincidência de seus limites regulares com o contorno geográfico do Estado, elaborou-se uma padronização cartográfica através da junção de um ou mais destes mapas , perfazendo um total de 53 encartes, para efeito de elaboração das Memórias Técnicas conforme ilustram o Quadro 001 e o Mapa 001. O relatório tem também a finalidade de apresentar a metodologia geral que norteou a elaboração dos trabalhos da sistematização temática, como o levantamento da documentação de Aptidão Agrícola para o Estado de Mato Grosso, os critérios básicos e as categorias do sistema, a Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras e a Viabilidade de Melhoramento das Condições Agrícolas das Terras. Finalmente, é apresentada a listagem das principais literaturas consultadas para elaboração do trabalho. Os aspectos específicos referentes a cada mapa ou conjunto de mapas, referenciadas nos Quadro 001 e Mapa 001, tais como procedimentos operacionais e caracterização das classes de aptidão agrícola (legenda), encontram-se consolidados nas Memórias Técnicas específicas, que são acompanhadas pelos respectivos mapas de Aptidão Agrícola. O conjunto dessas informações, contido nas Memórias Técnicas, foi condensado em etapa posterior em relatório único, Relatório RT005 – “Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras do Estado de Mato Grosso” que acompanha o Mapa Consolidado na escala 1:1.500.000. O trabalho seguiu na íntegra a metodologia adotada pelo Centro Nacional de Pesquisa de Solos da EMBRAPA, (RAMALHO FILHO & BEEK, 1995)

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    O presente relatório “Apresentação Geral das Memórias Técnicas – Aptidão Agrícola das Terras” tem, a finalidade de entre outras, apresentar a articulação do conjunto das 53 (cinqüenta e três) Memórias Técnicas referentes à integração das informações de Aptidão Agrícola das Terras, consolidadas a partir da elaboração dos mapas temáticos na escala 1:250.000 e que constituem, por sua vez, o documento básico para a elaboração do Mapa de Aptidão Agrícola das Terras na escala 1:1.500.000, conforme previsto na proposta técnica do “Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso”. Segundo o encarte internacional para a escala 1:250.000, o Estado de Mato Grosso comporta um total de 74 mapas. Em função da não coincidência de seus limites regulares com o contorno geográfico do Estado, elaborou-se uma padronização cartográfica através da junção de um ou mais destes mapas , perfazendo um total de 53 encartes, para efeito de elaboração das Memórias Técnicas conforme ilustram o Quadro 001 e o Mapa 001. O relatório tem também a finalidade de apresentar a metodologia geral que norteou a elaboração dos trabalhos da sistematização temática, como o levantamento da documentação de Aptidão Agrícola para o Estado de Mato Grosso, os critérios básicos e as categorias do sistema, a Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras e a Viabilidade de Melhoramento das Condições Agrícolas das Terras. Finalmente, é apresentada a listagem das principais literaturas consultadas para elaboração do trabalho. Os aspectos específicos referentes a cada mapa ou conjunto de mapas, referenciadas nos Quadro 001 e Mapa 001, tais como procedimentos operacionais e caracterização das classes de aptidão agrícola (legenda), encontram-se consolidados nas Memórias Técnicas específicas, que são acompanhadas pelos respectivos mapas de Aptidão Agrícola. O conjunto dessas informações, contido nas Memórias Técnicas, foi condensado em etapa posterior em relatório único, Relatório RT005 – “Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras do Estado de Mato Grosso” que acompanha o Mapa Consolidado na escala 1:1.500.000. O trabalho seguiu na íntegra a metodologia adotada pelo Centro Nacional de Pesquisa de Solos da EMBRAPA, (RAMALHO FILHO & BEEK, 1995)

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    O presente documento integra o conjunto de produtos previstos no contrato de prestação de serviços de consultoria firmado entre a Secretaria do Estado de Planejamento e Coordenadoria Geral de Mato Grosso – SEPLAN e a CNEC Engenharia SA., relativo à elaboração dos Estudos sobre o Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico do Estado de Mato Grosso na formulação da 2ª Aproximação. Os principais objetivos deste Relatório é apresentar o Modelo de Gestão do Estado de Mato Grosso no que se refere aos Recursos Hídricos, os instrumentos legais e jurídicos já disponíveis e o encaminhamento institucional previsto e necessário para a consecução dos objetivos do Estado. Este Relatório leva em conta a política em vigor, as características e potencialidades demonstradas nos estudos de diagnóstico e os aspectos jurídicos relativos às questões de gestão dos relatórios do módulo Aspectos Legais.

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    O presente documento tem como principal objetivo apresentar uma avaliação da Qualidade da Água para o Estado de Mato Grosso. Essa avaliação está fortemente baseada em levantamento específico, realizado no ano de 1997. Neste relatório estão indicados os locais onde foram coletadas amostras de água, o tipo de parâmetro analisado em cada local e o propósito da determinação dos parâmetros. Em seguida, são apresentados comentários e avaliações para cada grupo de parâmetros. Todos os resultados estão armazenados em um banco de dados eletrônico e georeferenciados no GIS. Para este relatório foram impressos mapas na escala 1:1.500.000 com as redes de monitoramento e a qualidade da água nos pontos amostrados, referida ao Índice de Qualidade da Água (IQA).

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    Tendo o Zoneamento do Estado de Mato Grosso como meta final, foi realizado o Levantamento de Reconhecimento dos Solos do Estado, pertinente ao nível compilatório da metodologia adotada e parte integrante dos levantamentos realizados para elaboração do Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico do Estado. O referido levantamento foi elaborado a nível de Reconhecimento de Baixa Intensidade e os mapas foram publicados na escala 1:250.000, em 67 encartes distintos. O trabalho no seu todo teve alguns momentos distintos. Um primeiro que consistiu no levantamento, organização e atualização de todos os dados pedológicos (perfis de solos) existentes no Estado, provenientes de vários trabalhos de levantamento em níveis diversos, que foram devidamente organizados na forma de Banco de Dados, ao mesmo tempo em que se procurou sintetizar em forma de mapa na escala 1:1.500.000, todas as informações cartográficas disponíveis. Em outro momento se elaborou o Levantamento dos Solos do Estado a nível de Reconhecimento de Baixa Intensidade, que constou de trabalhos de campo visando, além de uma melhoria e atualização dos conhecimentos, um adensamento da amostragem pré-existente, de forma que esta ficasse compatível com o detalhamento requerido pela escala estabelecida de 1:250.000, junto a uma reinterpretação pedológica sistemática de todo o Estado, com uso de imagens de satélite e radar. Um terceiro momento foi marcado pela elaboração do mapa de solos na escala 1:1.500.000 para o Estado e respectivo relatório técnico de acompanhamento, que são os objetos do presente relatório. Visando atender aos objetivos do Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico, que permite entre outras coisas a possibilidade de se dispor de uma visão integrada do Estado, algumas etapas do trabalho foram executadas de forma conjunta com as equipes responsáveis por outros temas componentes do meio-físico, tais como geologia e geomorfologia. Outro aspecto importante foi a utilização preferencial por ocasião das interpretações das imagens, de alguns tipos de sensores para determinadas regiões, como por exemplo as imagens de radar para as regiões de topografia muito acidentada e em contrapartida as imagens de satélite em locais mais homogêneos, onde a cobertura vegetal e o uso agrícola assumiram maior relevância. O presente trabalho trouxe significativas alterações na distribuição geográfica e mesmo no conhecimento dos solos do Estado, considerando-se, obviamente, aqueles existentes anteriormente. Várias regiões importantes puderam desta feita serem visitadas por acesso terrestre, o que promoveu consideráveis modificações no panorama geral dos solos. De maneira análoga, várias distorções com relação aos limites e composição de unidades de mapeamento puderam ser corrigidas.

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    O presente relatório “Apresentação Geral das Memórias Técnicas - Geomorfologia” tem, entre outras a finalidade de apresentar o conjunto das 53 (cinqüenta e três) Memórias Técnicas, que dizem respeito às informações geomorfológicas consolidadas a partir da elaboração dos mapas temáticos na escala 1:250.000 e que constituem, por sua vez, o documento básico para a formulação do Mapa Geomorfológico Consolidado na escala de 1:1.500.000, conforme previsto na proposta técnica do “Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico do Estado de Mato Grosso”. Segundo o encarte internacional para a escala 1:250.000, o Estado de Mato Grosso comporta um total de 74 mapas. A articulação para apresentação desses mapas, segundo o arranjo proposto quando da elaboração das Memórias Técnicas, obedeceu a uma padronização cartográfica definida pelo projeto, conforme ilustram o Quadro 001 e o Mapa 001, onde pode ser visualizada a composição final das 53 memórias técnicas e a relação com os respectivos mapas na escala 1:250.000. Este relatório também tem por finalidade apresentar a metodologia geral que norteou a elaboração dos trabalhos de sistematização temática, como o levantamento da documentação geomorfológica, a fase de interpretação, os trabalhos de campo e a integração dos dados. Finalmente, é apresentada a listagem das principais bibliografias consultadas para a elaboração dos trabalhos de geomorfologia. Os aspectos geomorfológicos específicos referentes a cada mapa ou conjunto de mapas, na escala de 1:250.000, referenciados no Quadro 001 e no Mapa 001, tais como, procedimentos operacionais, caracterização dos sistemas geomorfológicos, áreas críticas e degradadas, encontram-se consolidados nas memórias técnicas, as quais acompanham respectivamente o(s) mapa(s) geomorfológico(s). O conjunto dessas informações compiladas nas chamadas Memórias Técnicas foi, em etapa posterior, consolidado num único relatório, compondo o “Relatório Técnico Consolidado de Geomorfologia do Estado”, apresentado na escala de 1:1.500.000, onde acompanha anexo o Mapa Geomorfológico. Salienta-se que os produtos referentes à geomorfologia (compartimentos geomorfológicos, processos erosivos e cavernas) identificados e analisados de forma integrada no contexto dos demais temas como a geologia, pedologia, recursos hídricos e clima, compõem o cenário do meio físico, assim como, permitem um rebatimento de seus aspectos interativos com os meios biótico, uso do solo e econômico, no conjunto, fornecendo as bases para atender ao Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico do Estado de Mato Grosso, e sem a rígida preocupação sistemática, que sempre enriquece o temático, mas, às vezes não consegue, pela necessidade das generalizações, atender ao objetivo maior, nesse caso, fornecer subsídios ao Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico do Estado.

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    1.1. FINALIDADES As características da rede urbana do Estado de Mato Grosso e a estrutura hierárquica das cidades, expressa na atual divisão administrativa territorial, explicam-se diretamente por meio da dinâmica de desenvolvimento do Estado. Ao mesmo tempo, são condicionadas pelos níveis de atendimento dos sistemas de infra-estrutura de apoio à produção, comercialização e consumo. No âmbito da elaboração do Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico do Estado de Mato Grosso, a compreensão da rede urbana e sua estrutura hierárquica permite identificar as relações de complementaridade de áreas urbanas a partir de suas funções, bem como analisar os possíveis desequilíbrios existentes entre as cidades e suas áreas polarizadas. O conhecimento e caracterização dos sistemas de infra-estrutura, fornece subsídios para a compreensão da rede urbana, como também da internalização da atividade econômica da região na sede urbana e dos problemas relacionados às condições de vida da população. O resultado destes estudos enriquecidos pelos levantamentos de fontes secundárias e levantamentos primários, deverá instrumentalizar as análises integradas que permitirão definir as unidades sócio-econômicas. 1.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1.2.1. Identificar a Posição que Cada Núcleo Urbano Ocupa na Rede de Cidades Este objetivo específico será atingido a partir da compreensão dos aspectos ligados à dimensão político-administrativa, à dinâmica demográfica, à internalização da atividade econômica da região na sede urbana e em decorrência, a consolidação da infra-estrutura e de equipamentos e serviços públicos existentes. Para tanto deverá ser identificada a rede urbana, caracterizando hierarquicamente o porte e funções das sedes municipais do Estado. 1.2.2. Delimitar a Área de Influência dos Núcleos Urbanos Para que este objetivo seja atingido, devem ser considerados os fluxos que caracterizam relações de interdependência dos núcleos. Tais fluxos são de natureza econômica, político-administrativa e social. Refletem ainda a utilização de equipamentos de uso comunitário e de infra-estrutura. É indispensável a caracterização dos principais sistemas de infra-estrutura de caráter regional em Mato Grosso. Para atender a estes objetivos, os estudos incluem o levantamento e mapeamento das diversas divisões administrativas do Estado e sua funcionalidade frente às necessidades de gestão. Incluem também a caracterização dos níveis de atendimento dos principais sistemas de infra-estrutura regional, hoje implantados, bem como numa perspectiva futura, que considera os planos e programas dos órgãos setoriais.

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    A água, ela própria ou em movimento nos rios ou praticamente parada nos lagos ou nos reservatórios subterrâneos, é uma substância que dá suporte à fauna, à flora e às atividades sócio-econômicas. As maneiras mais relevantes de o ser humano se apropriar dela são tratadas nesse relatório de usos da Água no Estado de Mato Grosso. A caracterização dos usos existentes, dos usos previstos e dos usos a que elas poderão ser destinadas é de fundamental importância para direcionar o planejamento e as ações, de uma forma que seja sustentável, para as gerações atuais e futuras. O presente documento integra o conjunto de produtos previstos no contrato de prestação de serviços de consultoria firmado entre a Secretaria do Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN/ e a CNEC Engenharia SA, relativo à elaboração dos estudos sobre o Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico do Estado de Mato Grosso na formulação da 2ª Aproximação. O principal objetivo deste relatório é apresentar os Usos Atuais, os Usos Previstos e os Usos Potenciais dos recursos hídricos no Estado de Mato Grosso. Os usos referidos neste relatório podem ser classificados em consuntivos e não consuntivos. Nos usos consuntivos predominam o abastecimento urbano o industrial e rural. Nos usos não consuntivos, pode-se citar a geração de energia, a diluição e o transporte de esgotos e efluentes de diversas naturezas, a pesca, a navegação fluvial, as atividades de lazer associadas a presença da água e a preservação da fauna e flora aquáticas. Na parte relativa a Usos Potenciais este relatório leva em conta a política em vigor e as características e potencialidades demonstradas nos estudos de Diagnóstico e os aspectos jurídicos relativos às questões de gestão no Estado de Mato Grosso.

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    O presente relatório entre outras finalidades, apresenta a articulação do conjunto das 53 (cinqüenta e três) Memórias Técnicas referentes à integração das informações pedológicas, consolidadas a partir da elaboração dos mapas temáticos na escala 1:250.000 e que constituem por sua vez, o documento básico para a elaboração do Mapa de Reconhecimento de Baixa Intensidade dos Solos do Estado de Mato Grosso na escala 1:1.500.000, conforme previsto na proposta técnica do “Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso”. Segundo o encarte internacional para a escala 1:250.000, o Estado de Mato Grosso comporta um total de 74 mapas. Em função da não coincidência de seus limites regulares com o contorno geográfico do Estado, foi elaborada padronização cartográfica através da junção de uma ou mais destas cartas , perfazendo um total de 53 encartes, para efeito de elaboração das Memórias Técnicas conforme ilustram o Quadro 001 e o Mapa 001. O relatório tem também a finalidade de apresentar a metodologia geral que norteou a elaboração dos trabalhos da sistematização temática, como o levantamento da documentação pedológica, a fase da interpretação, os trabalhos de campo e a integração dos dados (métodos de laboratório e trabalhos de escritório). São também apresentados os critérios adotados para separação e caracterização das classes de solos e de fases de unidades de mapeamento, bem como os procedimentos adotados para determinação da erodibilidade dos solos. Finalmente, é apresentada a listagem das principais literaturas consultadas para elaboração do trabalho. Os aspectos pedológicos específicos referentes a cada Mapa ou conjunto de mapas, referenciadas no Quadro 001 e Mapa 001, tais como procedimentos operacionais, descrição das classes de solos, composição das unidades de mapeamento, considerações básicas sobre erodibilidade dos solos e considerações finais, encontram-se consolidados nas Memórias Técnicas respectivas, que são acompanhadas pelos respectivos mapas pedológicos, com os pontos de controle de campo. O conjunto das informações contidas nas Memórias Técnicas, em etapa posterior foi condensado em documento único, compondo o chamado Relatório RT004 – “Levantamento de Reconhecimento de Baixa Intensidade dos Solos do Estado de Mato Grosso" que acompanha o mapa de solos a ser apresentado na escala 1:1.500.000. Deve ainda ser salientado que esses produtos referentes à pedologia foram levantados e analisados de forma integrada com os demais temas constituintes do meio físico, tais como geologia, geomorfologia, recursos hídricos e clima, possibilitando um rebatimento de seus aspectos interativos com os componentes do meio biótico, de uso do solo e econômico, fornecendo, no conjunto, as bases para atender o Diagnóstico Sócio-EconômicoEcológico do Estado de Mato Grosso, que deverá por sua vez fornecer os subsídios necessários à elaboração do Zoneamento Sócio-Econômico-Ambiental do Estado. O levantamento, elaborado a nível de Reconhecimento de Baixa Intensidade, consistiu de um adensamento da amostragem pré-existente, para que esta ficasse compatível com o detalhamento requerido pela escala de 1:250.000, além de uma reinterpretação pedológica sistemática de todo o Estado, com uso de imagens de satélite e radar.